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10/03/2022 Publicação
Sócios e associados publicam três “Country Q&A” da série Global Guides, de Practical Law

Os sócios Leonardo Canabrava e Lucas Spadano trabalharam junto aos associados(as) Bruna Prado e Bruno Augustin e à advogada Andrea Cruz na atualização de três Country Q&A da série Global Guides. A publicação da Thomson Reuters constitui um material de consulta para profissionais do mundo todo a respeito da legislação aplicável em cada país sobre diversos temas do direito.

A equipe de Concorrencial e Antitruste do Fialho Salles atualiza anualmente, desde 2019, três guias que tratam de temas centrais para a área: leniência antitruste, controle de estruturas e dominância e poder de mercado.

O capítulo “Cartel Leniency in Brazil: Overview” cobre perguntas relacionadas à quais infrações são elegíveis ao Programa de Leniência Antitruste, possíveis imunidades, procedimento aplicável e autoridade reguladora. Clique aqui e confira!

Já a publicação “Restraints of Trade and Dominance in Brazil: Overview”, disponível neste link, aborda questões relacionadas às proibições que a legislação nacional impõe a práticas que possam causar danos à concorrência. São abordadas as regras referentes a monopólio, abuso de poder de mercado, penalidades, procedimentos seguidos nas investigações e autoridade competente.

Por fim, o terceiro capítulo produzido pela nossa equipe, “Merger Control in Brazil: Overview”, apresenta um guia sobre controle de fusões e aquisições no Brasil. São discutidas nesse guia as regras de controle preventivo, os critérios que tornam a notificação de uma operação obrigatória, os procedimentos seguidos e penalidades em caso de descumprimento. O guia pode ser acessado neste link.

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