Comércio Internacional

O processo de globalização impõe desafios diversos, inclusive jurídicos, às empresas de todos os setores econômicos. Assessoramos nossos clientes em assuntos altamente especializados envolvendo as regras do comércio internacional e seus impactos para empresas brasileiras e estrangeiras, atuando para que preservem e aprimorem suas condições de concorrência nos mercados interno e externos. Nossa atuação é abrangente e multidisciplinar, incluindo questões de defesa comercial, contratuais, aduaneiras, tributárias, administrativas e regulatórias.

Auxiliamos nossos clientes – sejam empresas, ou entidades de classe ou governamentais – inclusive em complexas demandas decorrentes das normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) e de outros tratados internacionais. Contamos com profissionais com efetiva experiência em processos de solução de controvérsias e em negociações bilaterais ou regionais e no âmbito da OMC.

Nossos serviços incluem:

• Representação da indústria doméstica, exportadores e importadores em processos de defesa comercial e temas relacionados no Brasil, especialmente investigações sobre subsídios, antidumping, salvaguardas, processos de avaliação de interesse público e verificações de origem;
• Representação de exportadores brasileiros em investigações de defesa comercial realizadas por outros países, seja atuando individualmente ou em conjunto com escritórios parceiros no exterior;
• Assessoria na elaboração de pleitos de modificação permanente ou temporária da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, inclusive “ex-tarifários”, tendo como objetivo otimizar custos de importação ou concretizar outros interesses estratégicos dos clientes;
• Assessoria jurídica na elaboração, revisão e negociação de contratos relativos à exportação e importação de bens e serviços, incluindo contratos internacionais de compra e venda, agência, distribuição, cartas de crédito, entre outros;
• Realização de estudos voltados à capacitação ou ao posicionamento estratégico de setores da indústria ou do próprio governo em negociações comerciais multilaterais, regionais e bilaterais, incluindo temas como barreiras técnicas e medidas sanitárias, outras barreiras não tarifárias, compras governamentais, propriedade intelectual, investimentos estrangeiros, questões tributárias, comércio de serviços, entre outros temas relativos às regras do comércio internacional;
• Advocacia consultiva e contenciosa com relação às regras da OMC e outros tratados internacionais, incluindo avaliações de risco e esforços de abertura de mercado por meio de negociações, processos administrativos ou judiciais e utilização de mecanismos internacionais de solução de controvérsias;
• Consultoria jurídica em assuntos aduaneiros, incluindo valoração aduaneira, classificação fiscal de mercadorias, registros, procedimentos de licenciamento, regras de origem, drawback, regimes especiais, entre outros;
• Consultoria jurídica para clientes estrangeiros e brasileiros a respeito da regulamentação da produção e comercialização de mercadorias no Brasil, bem como sobre a regulamentação do comércio de serviços e de investimentos;
• Consultoria e representação de clientes na apresentação de pleitos a diversas autoridades governamentais para o tratamento de assuntos ligados ao comércio internacional, conforme as especificidades de cada caso, incluindo CAMEX, MDIC, MRE, MAPA, INMETRO, outros órgãos anuentes do comércio exterior e Receita Federal.