Proteção de Dados Pessoais

Prestamos assessoria jurídica a clientes nacionais e estrangeiros em questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais no âmbito de suas atividades.

Com uma abordagem orientada pelas características dos negócios de cada cliente, desenvolvemos soluções jurídicas práticas, eficazes e proporcionais aos riscos envolvidos.

Nossos serviços incluem:

• Consultoria jurídica em projetos de adequação ao regime previsto pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, incluindo suporte no mapeamento de atividades e fluxos de tratamento de dados pessoais, identificação e classificação de riscos (gap analysis), identificação de bases legais e suporte na estruturação e implementação de medidas de redução de riscos;
• Suporte jurídico na elaboração de relatórios de impacto à proteção de dados pessoais e em avaliações relacionadas a tratamentos fundamentados no legítimo interesse do controlador (legitimate interest assessment – LIA);
• Elaboração de memorandos e opiniões legais relativos a riscos de atividades de tratamento de dados pessoais e estratégias de minimização desses riscos;
• Assessoria jurídica em proteção de dados no desenvolvimento de produtos e serviços, incluindo suporte na estruturação de projetos privacy by design e privacy by default;
• Estruturação de políticas de privacidade, termos de uso e outros mecanismos de transparência acerca de atividades de tratamento de dados pessoais;
• Elaboração, revisão e negociação de cláusulas e de acordos de tratamento de dados pessoais com fornecedores, clientes e outros parceiros nacionais e estrangeiros;
• Elaboração e revisão de normas corporativas vinculantes (binding corporate rules) e de outros mecanismos aplicáveis a transferências internacionais de dados pessoais;
• Assessoria jurídica no atendimento a solicitações fundamentadas no exercício de direitos de titulares;
• Estruturação de políticas de tratamento de dados pessoais e outras políticas relacionadas a compliance e governança relacionados ao tratamento de dados pessoais;
• Auditoria legal relacionada a aspectos de privacidade e proteção de dados pessoais em operações de M&A;
• Elaboração de materiais de conscientização e treinamento de colaboradores acerca de assuntos relacionados à proteção de dados pessoais e desenvolvimento de treinamentos internos;
• Assessoria jurídica na defesa de interesses de clientes junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a outras autoridades responsáveis pela fiscalização e aplicação de sanções por descumprimentos da LGPD;
• Suporte na estruturação de processos internos e de políticas e planos de resposta a incidentes de segurança voltados à identificação e à definição de posicionamento adequado perante titulares de dados, autoridades e terceiros em hipóteses de incidentes de segurança.