Urbanístico

Instrumentos de política urbana, como operações urbanas consorciadas e transferência do direito de construir, estão se tornando cada vez mais importantes em empreendimentos imobiliários, bem como em parcerias público-privadas (PPPs) em que são utilizados para viabilizar financiamentos ou remuneração do parceiro privado.

Paralelamente, a crescente consciência quanto à importância de preservar o bem-estar urbano vem gerando um aumento de ações populares, ações civis públicas e inquéritos civis em que se discutem temas urbanísticos, como a validade de alvarás de construção e urbanização, indenização por lesão à ordem urbana, preservação do patrimônio cultural ou arqueológico e utilização de áreas verdes urbanas.

Contando com profissionais com prévia experiência no setor público, oferecemos soluções jurídicas especializadas para auxiliar clientes no aproveitamento de oportunidades ou no impacto das questões urbanísticas sobre seus negócios.

Nossos serviços incluem:

• Estruturação jurídica de operações urbanas consorciadas e concessões urbanísticas, incluindo proposta de modificação de índices de ocupação do solo e subsolo urbanos, alteração das normas edilícias e de uso, regularização de construções, reformas ou ampliações executadas em desacordo com a legislação vigente e de contrapartidas a serem exigidas dos beneficiários da operação;
• Consultoria para viabilização de empreendimentos imobiliários por meio da utilização de instrumentos urbanísticos, como outorga onerosa do direito de construir, transferência do direito de construir, certificados de potencial adicional de construção, operação urbana consorciada, reparcelamento e modificação de parcelamento;
• Representação do setor produtivo e do mercado imobiliário em conferências de políticas urbanas;
• Consultoria jurídica e representação de clientes em conselhos municipais de política urbana e em processos administrativos de parcelamento do solo (desmembramento/loteamento), de licenciamento urbanístico e de Estudo de Impacto de Vizinhança (“EIV”);
• Impugnação a tombamentos provisórios e atuação em procedimentos para obtenção de aprovação para intervir em imóveis tombados, na área do entorno de bens tombados ou em imóveis inseridos em conjuntos urbanos de interesse cultural;
• Auditoria jurídica sobre riscos relacionados ao cumprimento de normas urbanísticas, (como coeficiente de aproveitamento do solo, restrições de uso decorrentes de zoneamentos e demais limitações urbanísticas previstas na legislação municipal ou metropolitana);
• Consultoria para regularização de edificações e de loteamentos implantados em desconformidade com a legislação urbanística ou sem licença exigida em lei;
• Assessoria em regularização fundiária de imóveis urbanos e rurais;
• Representação de clientes em inquéritos civis e outros procedimentos do Ministério Público, incluindo a negociação de termos de ajustamento de conduta (TACs);
• Representação de clientes em ações judiciais envolvendo direito urbanístico em todo o território nacional, incluindo ações populares e ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público, municípios ou associações da sociedade civil.

Para conhecer mais sobre a nossa atuação em:

• Convênios e Investimentos Privados de Responsabilidade Social, clique aqui;
• Direito Público (Licitações, Contratos, Concessões e PPPs), clique aqui;
• Regulatório, clique aqui.