Regulatório

Com a expansão da atuação regulatória do Estado no Brasil e a crescente complexidade das normas que disciplinam a atividade econômica em diversos setores, torna-se imprescindível o aprofundamento no conhecimento e na compreensão das normas setoriais para a adequada assessoria jurídica às empresas que atuam nos setores regulados, bem como aos próprios entes responsáveis pela edição de tais normas.

Contamos com uma equipe multidisciplinar para oferecer serviços altamente especializados de consultoria jurídica e advocacia contenciosa a clientes nos principais setores regulados no país, como energia, transportes, saneamento básico, iluminação pública, mineração, óleo e gás, agronegócio, telecomunicações, educação e saúde.

Nossos serviços incluem:

• Consultoria jurídica a empresas que atuam em setores regulados com relação à interpretação e cumprimento das normas aplicáveis, incluindo a elaboração de memorandos e opiniões legais;
• Consultoria jurídica relacionada às normas a serem observadas em projetos e contratos envolvendo matérias reguladas, a exemplo da compra e venda de energia elétrica, geração distribuída, cessão e arrendamento de direitos minerários, produção e comercialização de sementes, entre outros;
• Representação de clientes perante agências reguladoras e órgãos públicos em todos os níveis de governo, incluindo o suporte jurídico no envio de relatórios e informações periódicas e a elaboração de defesas e recursos administrativos;
• Assessoria na obtenção e regularização de registros, certificados, autorizações e licenças junto a agências reguladoras e órgãos públicos em geral, bem como junto a conselhos profissionais;
• Auditoria jurídica envolvendo riscos relacionados ao cumprimento das normas aplicáveis a setores regulados;
• Análise do cenário regulatório para suporte aos clientes na definição de estratégias de ação;
• Representação de clientes em ações judiciais de diversas espécies envolvendo o questionamento de decisões de agências reguladoras e órgãos púbicos em todos os níveis de governo;
• Análise jurídica e acompanhamento das proposições em trâmite no poder legislativo e de sugestões de alterações regulatórias em discussão no poder executivo e no âmbito das agências reguladoras.

Para conhecer mais sobre a nossa atuação em:

• Direito Público (Licitações, Contratos, Concessões e PPPs), clique aqui;
• Direito Urbanístico, clique aqui.