Direito Público (Licitações, Contratos, Concessões e PPPs)

Contamos com uma equipe experiente e altamente especializada no atendimento de demandas consultivas e contenciosas na área de Direito Público, incluindo licitações públicas, contratos administrativos, concessões de serviços públicos, parcerias público-privadas (PPPs).

Nossos serviços incluem:

Licitações Públicas

• Análise de editais de licitação e respectivos anexos, auxiliando o cliente na identificação dos principais riscos associados ao empreendimento objeto da licitação e de aspectos que podem ser objeto de pedidos de esclarecimentos ou impugnação ao edital;
• Acompanhamento ao cliente em audiências públicas e elaboração de contribuições em sede de consulta pública;
• Elaboração de pedidos de esclarecimentos e impugnações administrativas a editais de licitação;
• Apoio na revisão e conferência de documentos de habilitação a serem apresentados na licitação, verificando o atendimento aos requisitos legais e do edital de licitação;
• Auxílio jurídico na elaboração e na redação de propostas a serem apresentadas na licitação;
• Atuação no contencioso administrativo, por meio da elaboração de recursos administrativos, impugnações a recursos administrativos de licitantes concorrentes, atinentes às diversas fases dos procedimentos licitatórios e também nas hipóteses de eventual anulação ou revogação do certame pelo Poder Público;
• Suporte ao cliente no cumprimento dos requisitos necessários à assinatura de contratos após a licitação como, por exemplo, a constituição de sociedade de propósito específico e contratação de garantias.

Administração de Contratos Públicos e Reequilíbrio Econômico-Financeiro

• Suporte jurídico ao cliente na identificação de eventos de desequilíbrio econômico-financeiro, à luz da matriz de riscos contratuais, bem como na elaboração, acompanhamento e negociação de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro;
• Orientação à equipe do cliente envolvida na execução do contrato quanto às cautelas jurídicas a serem adotadas no registro de eventos contratuais, inclusive nos relatórios diários de obra/serviços e documentos congêneres;
• Assessoria jurídica na tomada de decisões estratégicas envolvendo a execução contratual e negociação de aditivos;
• Defesa em processos administrativos relativos à aplicação de sanções contratuais e em casos de rescisão contratual unilateral promovida pelo Poder Público;
• Assessoria jurídica ao cliente em mecanismos de resolução alternativa de conflitos previstos contratualmente, como mediação e dispute boards.

Modelagem de Concessões e PPPs

• Elaboração das minutas de documentos necessários à implementação da modelagem definida, como edital de licitação, contrato de PPP ou concessão, matriz de riscos contratual, contrato de garantia, contrato de programa e convênio de cooperação;
• Identificação de licenças e de autorizações aplicáveis à modelagem, além do auxílio na elaboração de quaisquer documentos jurídicos necessários à obtenção dessas aprovações;
• Elaboração de minutas de projetos de lei, decretos e de outros atos normativos e administrativos necessários para viabilizar o projeto;
• Elaboração de memorandos, pareceres e relatórios jurídicos que se façam necessários para orientar a definição da modelagem do projeto, bem como para justificar a modelagem proposta perante o Poder Público e os órgãos de fiscalização e controle;
• Apresentação dos aspectos jurídicos da modelagem em reuniões com o Poder Público e órgãos de fiscalização e controle, em road shows com potenciais investidores e audiências públicas;
• Elaboração de respostas às manifestações e contribuições apresentadas em consulta pública e audiência pública, bem como de esclarecimentos solicitados por órgãos de controle e fiscalização, como tribunais de contas e Ministério Público;
• Suporte jurídico durante toda a licitação tendo como objeto a contratação da PPP ou concessão decorrente da modelagem apresentada, incluindo o apoio ao Poder Público licitante na elaboração de esclarecimentos e resposta a impugnações ao edital de licitação.

Para conhecer mais sobre a nossa atuação em:

• Contencioso (Público e Privado), clique aqui;
• Convênios e Investimentos Privados de Responsabilidade Social, clique aqui;
• Regulatório, clique aqui;
• Urbanístico, clique aqui.